Um tribunal de recurso pode decidir ordenar a peritagem num processo que não deu origem a peritagem em primeira instância ou a segunda perícia.

Em recurso, o recurso a peritos é bastante marginal (1% dos litígios). O número de perícias de mérito diminuiu entre 2010 e 2016, de 2.478 para 1.824. A maioria delas diz respeito a direito contratual, direito de família e litígios decorrentes de relações profissionais.

como funciona pericia judicial

A perícia judicial é uma medida de investigação confiada por um juiz a um perito que deverá realizar investigações técnicas para lhe dar informações susceptíveis de lhe permitir resolver o litígio . 

O artigo 232.º do Código de Processo Civil dispõe que: “ O juiz poderá designar qualquer pessoa de sua escolha para esclarecê-lo por meio de constatações, de consulta ou de perícia sobre questão de fato que exija o conhecimento de técnico perito ”. O pedido de perícia judicial também poderá ser feito antes de qualquer processo de mérito; falamos então de expertise em futurum . 

O artigo 145.º do Código de Processo Civil dispõe que: “ Se houver uma razão legítima para preservar ou estabelecer antes de qualquer julgamento a prova dos fatos dos quais possa depender a solução de um litígio, poderão ser ordenadas medidas de investigação legalmente admissíveis, a pedido de qualquer interessado, a pedido ou em processo sumário” .